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Seguro-Desemprego: Quanto tempo de contribuição é necessário?

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Seguro-Desemprego: Quanto tempo de contribuição é necessário?

Seguro-Desemprego no caso de demissão, é um dos melhores benefícios que o trabalhador pode receber e tem o maior direito, no acontecimento de uma demissão sem haver justa causa. O Seguro Desemprego foi criado para certificar assistência financeira temporária para o contratado dispensado, a indispensável dúvida é sobre quem te o direito de receber o benefício, sendo que existe regras e fundamentos que o funcionário necessita de seguir.

O direito é oferecido por um curto tempo, podendo ser pago de três e em até cinco parcelas de forma contínua ou alternada, porém, levando em conta, o tempo de trabalho. A primeira posição é que o funcionário tenha possuído vínculo empregatício com formalidade da assinatura da sua carteira de trabalho. Ou seja, a carteira de trabalho do funcionário deve ser assinada.

Quem pode receber o
Seguro-Desemprego?

Os trabalhadores que têm o direito ao seguro-desemprego, é o trabalhador formal que foi demitido sem uma justa causa e que não tem renda financeira própria que seja o suficiente para se manter para a sua própria manutenção e a de seus entes queridos.

  • Funcionário dispensado sem justa causa.
  • Estar desempregado quando pedir a solicitação do direito.
  • Ter ganho ao menos 12 salário nos últimos 18 meses. Essa norma é válida para a primeira solicitação.
  • Ter praticado ao menos nove meses de contribuição nos últimos 12 meses, quando solicitar o segundo pedido de seguro-desemprego.
  • Ter trabalhado com a carteira assinada nos 6 últimos meses, desde o terceiro pedido.
  • Não obter uma renda própria para o seu sustento.
  • E não adquirir benefícios de prestação contínua da Previdência Social. A norma é clara e válida, com a exceção para pensão por morte e auxílio-acidente.

Critérios para a solicitação 
do recurso

O Governo Federal impõe critérios diferentes de tempo de trabalho quando o favorecido for solicitar pela primeira, segunda ou terceira vez o seguro-desemprego. Veja:

Solicitação 1: Existe o direito ao seguro-desemprego para o trabalhador que recebeu o salário por 12 meses em 18 meses anteriormente de imediato a data da demissão, isto é, o desempregado precisa ter contribuído pelo menos um ano.

Solicitação 2: Para aqueles que solicitarem pela segunda vez o seguro-desemprego, o funcionário só terá o direito se tiver recebido o salário dos  seis meses anteriormente de imediato à demissão.

Solicitação 3 ou mais: A partir do terceiro pedido do seguro-desemprego, o funcionário só receberá o seu direito se houver ganho dois meses de salário anteriormente de imediato à demissão.

Preste muita atenção, o Governo deixa como um alerta de que o trabalhador não recebe qualquer benefício previdenciário de prestação contínua, exceto o auxílio-acidente, auxílio suplementar e do abandono de permanência em serviço.

Como solicitar o
Seguro?

Solicitar o benefício é bem simples e fácil. É só acessar o site: portal.gov.br, e procurar por “Solicitar Seguro-Desemprego”. O portal trará todos os assuntos que são relacionados a busca e empregado demitido.

Na tela seguinte o funcionário deve selecionar “Solicitar” depois de ler atentamente o que é o seguro-desemprego. Ao ser direcionado para a página serviços.mte, o favorecido precisa escolher entre “Quero me cadastrar” ou “Já tenho cadastro”.

Tendo feito o login, deve-se clicar em “Seguro-Desemprego”. Na aba, o favorecido encontrará duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”. Para pedir o Seguro-Desemprego, tecle o número do requerimento fornecido no momento da rescisão contratual, e clique em localizar.

É necessário e muito importante que o beneficiário leia e confira todas as informações antes de concordas com as normas. Depois, é só concluir.

Valor do
Seguro-Desemprego

Ao solicitar o benefício, o operário será informado sobre o valor e em quantas parcelas receberá do seguro, o que pode haver uma variação entre três e cinco meses.
Para você saber quanto receberá do seguro desemprego, é só somar os três últimos salários, dividir o resultado por três e aplicar aos números abaixo:
Até R$1.599,61
De R$1.599,62 até R$2.666,29
Acima de R$2.666,29
Valor da Parcela: Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%).

Quantas parcelas pode
receber?

A quantidade de parcelas para quem tem o direito de Seguro-Desemprego vária de acordo com o tempo de serviço prestado do funcionário e quantas vezes ele solicitou o benefício. De qualquer forma, o trabalhador deve receber de  a 5 parcelas.

9 a 11 meses – receberá 3 parcelas.
12 a 23 meses – receberá 4 parcelas.
24 meses ou mais – receberá 5 parcelas.

Prazo para receber o 
Seguro-Desemprego

Para entrar com o pedido junto ao Ministério da Economia, o operário deve esperar ao menos sete dias a começar contando da rescisão do contrato e não pode ultrapassar 120 dias. O valor tem uma variação de um salário mínimo, que hoje está em R$ 1.100,00 e o máximo pago é R$ 1.911,84. O cálculo do Seguro-Desemprego tem como base nos últimos três salários recebidos pelo trabalhador.

  • Trabalhador formal – Do ao 120º dia, contados da data de dispensa.
  • Bolsa qualificação – Durante a suspensão do contrato de trabalho.
  • Empregado doméstico – Do ao 90º dia, contados da data de dispensa.
  • Pescador artesanal – Durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.
  • Trabalhador resgatado – Até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Você pode observar quando o seguro-desemprego estará liberado pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, o funcionário também poderá ligar para o telefone 158.

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